Crise na Direita

Vive-se um período de grandes mudanças políticas nos partidos de direita. A nível nacional já o PSD e o PP entraram em ebulição. No PSD começam a aparecer os primeiros possíveis candidatos à presidência do partido – Luís Filipe Menezes e Santana Lopes, embora este último tenha demonstrado este interesse de uma forma muito rebuscada (consequência inevitável da sua estranha personalidade). No CDS/PP instalou-se uma autêntica revolução. Paulo Portas demonstra uma enorme sede de poder e faz tudo para conseguir chegar à presidência do PP o mais rápido possível. Ora, como não podia deixar de ser, com o encontro dos dois blocos – Paulo Portas vs. Ribeiro e Castro – o Conselho Nacional do PP entrou em efectiva erupção, acabando por tornar inevitável uma muito próxima destruição das estruturas e um grande número de baixas no partido.

Já a nível regional (Açores) as alterações ainda só se verificaram no PP – Artur Lima (actual deputado regional da bancada parlamentar do PP) é o novo líder do CDS/PP Açores. Espera-se, num futuro próximo, a entrada em ebulição do PPD/PSD Açores. A situação actual de inexistência de oposição levará, inevitavelmente, a uma crise política interna antes das próximas eleições regionais, pelo que é de esperar alterações nos próximos meses.

Na Madeira (cenário de estranha democracia) Alberto João Jardim necessita de se demitir para re-afirmar o seu poder na Madeira. Perante dificuldades resultantes de decisões políticas nacionais, consequências reflexas da anterior má gestão dos dinheiros públicos na Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim considera a possibilidade de uma possível (e provável) reeleição vir a forçar o Governo da República a repensar as suas decisões. Bem conhecendo o estilo de governação de Sócrates ao longo dos últimos 2 anos parece-me de impossível procedência a pretensão do Presidente demissionário do Governo Regional da Madeira. É mais um sinal de crise - a impotência de um poder de estranha matriz democrática de Alberto João Jardim.

OPÁÁÁ PT!!!

Pois é... lá se foi a oportunidade da SONAE. A oferta pública de aquisição (OPA) da SONAE à PT acabou por não se realizar devido à rejeição na Assembleia Geral pela maioria dos accionistas da PT da proposta de desblindagem dos estatutos da PT. O facto é que com esta rejeição a SONAE não conseguiria controlar, com sucesso, a PT.

Ficou, assim, sem sucesso aquele que sería o maior negócio realizado em Portugal desde sempre. Muitos foram os negócios de bastidores que envolveram todo este processo preparatório da OPA pela SONAE. O facto é que desta vez o investimento não correu bem. Mas esse é o risco constante de qualquer empresário. O sucesso faz-se de grandes negócios que, na verdade, envolvem sempre grandes riscos. Faça-se justiça à SONAE - este foi um passo corajoso da empresa de Belmiro de Azevedo. Se tivesse corrido bem sería o maior dos maiores negócios de sempre realizado em Portugal.

Resta-nos esperar pelo próximo desafio: será que a SONAE se vai fundir com a Vodafone? A ver vamos.

Boa Notícia in Diário de Noticias

"Candidaturas ao Ensino Superior pela Net no próximo ano lectivo

Medida anunciada em Janeiro foi hoje publicada em “Diário da República” No próximo ano lectivo já será possível aos alunos candidatos ao Ensino Superior entregar as candidaturas pela Internet, de acordo com um decreto publicado hoje em “Diário da República”.
A medida foi anunciada no início de Janeiro e insere-se no programa de simplificação administrativa do Estado (Simplex).
O objectivo é introduzir progressivamente o recurso à Internet na realização do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, segundo o decreto.
O texto prevê também a divulgação através da Internet de toda a informação relevante para os candidatos ao Ensino Superior sobre os estabelecimentos e cursos existentes.
Para o Governo, esta medida vai ter "um grade impacto junto dos candidatos, nomeadamente dos cidadãos portadores de deficiência, em virtude de disponibilizar o processo de candidaturas através da Internet e iniciar um caminho convergente em direcção a um portal de apoio ao estudante". "

Medida bastante interessante! Espera-se desenvolvimento da matéria ansiosamente.

Referendo - Outras reflexões - Voto antecipado

A Constituição da República Portuguesa (CRP) integra o direito à participação na vida política entre os direitos fundamentais. O direito ao voto, mais que um direito, é um dever. Por vezes, no entanto, os deveres não são exequíveis porque também não nos é atribuido o direito que nos é reconhecido. Neste referendo do dia 11 de Fevereiro, eu, enquanto estudante insular numa universidade lisboeta, não vou poder exercer o meu direito de voto. Como é óbvio não posso afirmar que o direito me foi retirado. Se estivesse na ilha do Pico iria, com certeza, poder exercê-lo. No entanto, situações excepcionais exigem medidas excepcionais. Medidas essas que já foram parcialmente tomadas, mas que, por simples esquecimento, não chegaram a estender-se a todos os actos eleitorais. Nas eleições regionais e autárquicas os estudantes insulares em permanência no território continental português podem exercer o seu direito de voto. Mas, infelizmente, nos restantes actos eleitorais e referendários, o direito de voto antecipado para este grupo de cidadãos não foi legalmente previsto. É uma profunda injustiça e, bem interpretado, acaba por se traduzir numa desigualdade injustificada que acaba por determinar uma negação ao direito ao voto destas pessoas. Tal como os restantes estudantes insulares em território continental português, eu vou contribuir para a ratio abstencionista (CONTRA A MINHA VONTADE). Revolta-me não poder aproveitar um direito que foi alcançado com o sofrimento dos nossos antepassados. Não votar é um desrespeito pela nossa condição de cidadãos livres. Sim, não há dúvida que não votar faz parte da liberdade subjectiva do cidadão. Mas é uma conduta irresponsável e hipócrita, porque esse é o mesmo cidadão que depois critica as opções alcançadas em escrutínio. Serei abstencionista neste referendo contra a minha vontade, mas ficarei descansado para a posterioridade por ter participado neste acto referendário através de outros meios de intervenção.

Referendo - Últimas reflexões

Acaba neste momento o período legal de campanha eleitoral para o referendo nacional relativo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Chega, portanto, à altura de reflectir. É exactamente com esse propósito que hoje aqui escrevo.

Como primeira reflexão importa analisar a decorrência da campanha eleitoral. Na verdade, a minha opinião pessoal vai de encontro a um balanço negativo desta última semana. Pareceu-me claro que os defensores públicos de ambas as partes centraram o debate em questões que não têm o mínimo peso argumentativo válido. Discutir a natureza da vida humana, o seu valor, ou o momento do seu ínicio, ou mesmo a terminologia da pergunta apresentada a referendo não determina em nada a melhor opção. É mais do que óbvio que tanto os defensores do sim como os do não são contra o fim de uma vida e, portanto, contra o aborto. A opção de domingo centra-se numa simples questão de perspectiva ética subjectiva: confiança na opção livre da mulher c. intervenção rígida Estadual através da limitação da liberdade subjectiva para proteger um assunto delicado. No fundo depende de uma maior ou menor confiança na responsabilidade da mulher. Se existirão sempre mulheres irresponsáveis, o facto é que sempre existirão também situações de profunda injustiça e desigualdade de oportunidades em casos de gravidez indesejada e fortemente punitiva (como a de uma jovem de 14 anos que, mesmo tomando todas as precauções, engravida). Os riscos acompanharão sempre uma ou outra decisão.

Na minha perspectiva ética, profundamente pessoal, confio na mulher portuguesa. Confio na sua capacidade de decidir o melhor para si, para a sua família, para o próprio bebé em gestação. Sei que existirão práticas abortivas condenáveis, sem qualquer razão válida. Isso sei e admito que será uma consequência da minha escolha. Mas também sei que a liberdade foi uma conquista dos nossos familiares antepassados que veio permitir às pessoas que tomassem as suas decisões privadas e familiares livremente. Continuar a confiar ao Estado uma decisão de tão nítido foro intímo é desconsiderar a qualidade dos portugueses. É passar um atestado de ignorancia e irresponsabilidade aos portugueses. E é por isso que eu opto pelo SIM neste referendo.

IVG - desenvolvimentos

É essencial referir que não está em causa, no referendo de dia 11, a aprovação de uma liberalização do aborto nas primeiras 10 semanas (tão só). Isto quer dizer que, embora se abra substancialmente a possibilidade de recurso ao aborto, a lei de posterior aprovação (no caso da vitória do SIM) terá de garantir um acompanhamento prévio à mulher pelo SNS. O pormenor do acompanhamento é essencial para que se garanta um processo controlado. A mulher tem a liberdade de escolha, mas tem o acompanhamento de um especialista que tentará indicar-lhe a melhor opção (que será, sempre que possível, a manutenção da vida do feto). Outro assunto importante é o da criação das condições de saúde na entidade certa. Penso que não pode deixar de se considerar que o SNS será a entidade competente para essa criação. O Estado ao aprovar a alteração do Código Penal no regime do aborto terá de ter em consideração que será ele próprio o responsável pelo garante de condições médicas de qualidade.

Missão China

Teve inicio a 30 de Janeiro uma visita de 4 dias do Governo Português à República Popular da China. Vários eram os objectivos à partida, sublinhando-se sobretudo os de cariz económico e financeiro. Numa tentativa de aliciar os investidores de um país que apresenta uma incrivel TMCA (Taxa média de crescimento anual) de 11,8% desde o ano de 2000 para cá, o Governo Português tem apresentado diversos projectos made in Portugal, bem como vários aliciantes.

De referir que o crescimento económico da China assenta em 3 pilares principais: investimento em infra-estruturas, consumo interno e exportações. Em PPC (Paridade do Poder de Compra) o PIB chinês é já hoje o 2º maior do mundo, apresentando um impressionante valor de 8.680PPP em comparação com os 12.455PPP dos EUA. Com os a actual política de crescimento, estima-se que a China apresente, com substancial diferença, o maior PIB do mundo em 2030 (num valor aproximado de 63.480 PPP em comparação com 49.169 PPP dos EUA (em 2º lugar).

É óbvio que, partindo destes dados, a visita portuguesa pode-se vir a reflectir num acto de imenso valor estratégico para o nosso país. Tal esperança resulta, também, e nitidamente, de uma interessante abertura do mercado chinês para o "selling into China". Isto significa que o mercado chinês tem demonstrado uma grande aptidão para a recepção de investimento estrangeiro em várias áreas (ex. bens alimentares e bebidas, electrodomésticos, média e intertenimento, retalho, têxtil e calçado).

A China apresenta também alguns problemas. As condições atmosféricas do território chinês têm vindo a piorar exponencialmente, muito devido ao boom industrial que tem vindo a apresentar. A sustentabilidade do meio ambiente é um desafio para os chineses. É também um desafio a tendência para o envelhecimento populacional, já que vai acabar por determinar um esforço na área da saúde e bem-estar. São estes problemas que terão que ser equacionados pela China recorrendo a um aproveitamento da "globalização económica". Uma das possíveis soluções, avanço eu, será recorrer a um investimento externo, através da criação de clusters de mercado fora do seu território.

A recepção de investimento externo chinês e reciproca exportação para o mercado asiático interessa a Portugal. Daí que se siga esta visita portuguesa com bastante interesse e expectactiva. De entre os acordos já celebrados pode-se contar (por exemplo):

económicos -

1 - Caves Arcos do Rei, Lda. - Yantai Kaisite Chateau Winery Co. Ltd. – Guozheng – Investimentos Financeiros, Lda – Acordo para a cooperação entre as companhias com vista a explorar oportunidades de promoção de vinhos portugueses, programas de educação e vendas de vinho;

2 - Tekever-Ufida - Assinatura de acordo de cooperação com vista ao aprofundamento das relações entre as empresas, nomeadamente com a comercialização na China de um produto conjunto (TIC), construído com base em tecnologia da TEKEVER em ligação aos produtos da UFIDA.

3 - Sociedade Portuguesa de Inovação – Haidian Science Park – Acordo de cooperação em projectos de investigação no âmbito do 7º Programa Quadro de Investigação da UE e cooperação com PME’s dado Parque nas áreas de transferência de tecnologia e I&D.

Oficiais:

1 - Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finanças da República Popular da China e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa, relativo à Cooperação Bilateral no Domínio Financeiro.

2 - Memorando de Entendimento entre o Ministério da Economia e da Inovação da República Portuguesa e o Ministério do Comércio da República Popular da China para a Criação de um Grupo de Trabalho sobre Investimento Bilateral.

Esperam-se novos desenvolvimento desta visita até ao seu término no dia 3 de Janeiro, pelo que é sempre interessante seguir os principais passos no www.missaochina.gov.pt

IVG – Uma questão de princípios

Dentro em breve, no dia 11 de Fevereiro de 2007, volta-se a realizar um importante referendo nacional. Estará em questão a concordância dos portugueses em relação à interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.Com uma terminologia aparentemente simples, a questão envolve um conflito particularmente intenso de princípios que acaba por torná-la materialmente complexa. Sob pena de estar a ser demasiado redutor, o principal óbice desta questão reside no confronto entre um direito à vida de uma pessoa em formação e uma liberdade de escolha da progenitora em relação à interrupção do desenvolvimento dessa pessoa, no cumprimento de determinadas condições.Colocada a questão nos termos supra mencionados, pareceria simples atribuir razão ao não. O direito à vida é reconhecidamente o mais forte de qualquer ordem jurídica de um Estado de Direito. Tal concepção é, para a minha pessoa, indubitável, tal como o é para qualquer cultor do Direito. A verdade é que, porém, a questão não pode ser colocada nestes termos. Muitos são os casos em que se justifica a ponderação dos valores em questão. Por exemplo, por vezes, ao se salvar a vida física de um nascituro, poderá estar-se a sentenciar duas (ou mais) vidas ao infortúnio. Caso especialmente aberrante é o da típica menor que, sem culpa, ou seja, tomando as precauções necessárias, acaba por ver-se na situação de uma gravidez indesejada. Parece-me óbvio que, num caso destes, ao salvar-se a vida do nascituro, em casos particulares, pode-se estar a estragar a vida da menor (mãe), do pai e a sentenciar-se o desequilíbrio da própria criança. Admito, porém, contestação válida a esta opinião.A complexidade desta questão nasce, assim, de uma enorme diversidade de argumentos de ambas as opções (sim ou não). Quando se diz que o nascituro tem direito à vida está-se a afirmar algo válido. A verdade é que a vida física, per se, sem o necessário equilíbrio psicológico acaba por evidenciar uma não-vida. Esta opinião é discutível, como é óbvio, já que os milagres da auto-suficiência e do instinto de sobrevivência permitem a muitas pessoas inverter uma vida aparentemente infortuna para uma equilibrada.Põe-se, então, a questão da liberdade de escolha da mulher. É precisamente neste ponto que encontro maior necessidade de justificar a minha opção. A questão referendária, no sentido em que está apresentada, não merece o meu total acordo em relação a este ponto. No entanto, como infra justifico, parece-me que, pela importância prática que o regime traduz, a questão merece a minha concordância.Em primeiro lugar, o porquê do meu parcial desacordo. A ilimitada liberalização dentro das referidas dez semanas coloca o problema da opção pelo aborto injustificado ou absurdamente justificado. Por exemplo, não me parece razão suficiente a escassez económica ou a simples falta de desejo.No entanto, é fundamental ver-se o reverso da moeda da vitória do não e da manutenção do actual regime. Parece-me preferível a permissão legal da interrupção voluntária da gravidez à manutenção da situação actual de aborto clandestino. Mais, a simples globalização e nomeadamente a liberdade de circulação, princípio essencial da comunidade europeia, permite que quem tenha maiores posses financeiras opte por efectuar a interrupção da gravidez num outro país, como a nossa vizinha Espanha. O facto é que, hoje em dia, qualquer pessoa com equilibradas condições financeiras acaba por conseguir abortar, independentemente do regime português.Não me é difícil, portanto, clarificar a minha opinião. Sou evidentemente contra o aborto, como atentado ao direito à vida. Mas sou a favor da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas, ou seja, voto SIM neste referendo, porque parece-me claro que é a opção praticamente mais justa, nos termos de permitir, por um lado, um mais eficiente cumprimento do princípio da igualdade, e, por outro, um efectivo escape de situações de especial agravo tanto para a vida dos pais como para a do nascituro, nas condições supra explicitadas.Resta-me, porém, referir que esta minha exposição não se destina a influenciar opções de voto, mas, tão só, a evidenciar alguns pontos essenciais da matéria em discussão. Importante é, de facto, que todos os portugueses participem neste referendo, já que, perante tão complexa matéria, a opinião de toda a população parece-me particularmente soberana. Não há dúvida que está em causa a decisão relativa a uma liberdade individual, mas é, porém, uma liberdade especial, que tem claras consequências em relação a outros institutos.

Artigo de opinião in JORNAL DO PICO

Starting the journey

Começa assim uma nova incursão pelo mundo blogger que se pretende substancialmente duradoura e frequente.
Commentare servirá como meio de frequente expressão crítica.