Acaba neste momento o período legal de campanha eleitoral para o referendo nacional relativo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Chega, portanto, à altura de reflectir. É exactamente com esse propósito que hoje aqui escrevo.
Como primeira reflexão importa analisar a decorrência da campanha eleitoral. Na verdade, a minha opinião pessoal vai de encontro a um balanço negativo desta última semana. Pareceu-me claro que os defensores públicos de ambas as partes centraram o debate em questões que não têm o mínimo peso argumentativo válido. Discutir a natureza da vida humana, o seu valor, ou o momento do seu ínicio, ou mesmo a terminologia da pergunta apresentada a referendo não determina em nada a melhor opção. É mais do que óbvio que tanto os defensores do sim como os do não são contra o fim de uma vida e, portanto, contra o aborto. A opção de domingo centra-se numa simples questão de perspectiva ética subjectiva: confiança na opção livre da mulher c. intervenção rígida Estadual através da limitação da liberdade subjectiva para proteger um assunto delicado. No fundo depende de uma maior ou menor confiança na responsabilidade da mulher. Se existirão sempre mulheres irresponsáveis, o facto é que sempre existirão também situações de profunda injustiça e desigualdade de oportunidades em casos de gravidez indesejada e fortemente punitiva (como a de uma jovem de 14 anos que, mesmo tomando todas as precauções, engravida). Os riscos acompanharão sempre uma ou outra decisão.
Na minha perspectiva ética, profundamente pessoal, confio na mulher portuguesa. Confio na sua capacidade de decidir o melhor para si, para a sua família, para o próprio bebé em gestação. Sei que existirão práticas abortivas condenáveis, sem qualquer razão válida. Isso sei e admito que será uma consequência da minha escolha. Mas também sei que a liberdade foi uma conquista dos nossos familiares antepassados que veio permitir às pessoas que tomassem as suas decisões privadas e familiares livremente. Continuar a confiar ao Estado uma decisão de tão nítido foro intímo é desconsiderar a qualidade dos portugueses. É passar um atestado de ignorancia e irresponsabilidade aos portugueses. E é por isso que eu opto pelo SIM neste referendo.
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