É essencial referir que não está em causa, no referendo de dia 11, a aprovação de uma liberalização do aborto nas primeiras 10 semanas (tão só). Isto quer dizer que, embora se abra substancialmente a possibilidade de recurso ao aborto, a lei de posterior aprovação (no caso da vitória do SIM) terá de garantir um acompanhamento prévio à mulher pelo SNS. O pormenor do acompanhamento é essencial para que se garanta um processo controlado. A mulher tem a liberdade de escolha, mas tem o acompanhamento de um especialista que tentará indicar-lhe a melhor opção (que será, sempre que possível, a manutenção da vida do feto). Outro assunto importante é o da criação das condições de saúde na entidade certa. Penso que não pode deixar de se considerar que o SNS será a entidade competente para essa criação. O Estado ao aprovar a alteração do Código Penal no regime do aborto terá de ter em consideração que será ele próprio o responsável pelo garante de condições médicas de qualidade.
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2 comentários:
No meu entender, tal questão do acompanhamento, redunda inevitavelmente num mero eufemismo. Quem recorrer ao sns para abortar sabendo que o poderá fazer de forma absolutamente livre durante as ditas 10semanas, não estará particularmente sensível aos argumentos, pois a ninguém deverá justificações ou explicações. E aqui reside o risco...colocar nas mãos da mulher o livre arbítrio de terminar a gravidez, independentemente de qualquer justificação minimamente plausível.
Já tinha deixado cá um comentário, que não apareceu, este novo blogger dá cabo se qualquer um.
Primeiro as boas-vindas á blogosfera!
Segundo sobre o post. Acho que é óbvio que a mulher deve ser acompanhada. Aliás há indicação que assim vai ser, não poderia ser de outra forma, embora haja quem queira transmitir essa ideia. Mas tal constitui uma questão de regulamentação pós-referendo e não pode ser contida na pergunta, como vai ser, onde vai ser e de que forma é uma questão posterior, da lei que irá ser aprovada. Mas acho que , a bem da verdade e da seriedade do debate o PS há muito que devia ter revelado o projecto-lei que vai apresentar na AR depois do referendo, pelo menos para acabar com as especulações.
Cump.
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